Servidores públicos se mobilizaram nesta quarta-feira (29) em várias capitais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38 de 2025, conhecida como reforma administrativa. No entanto, representantes das categorias afirmam que o texto representa, na verdade, uma “deforma administrativa”, por retirar direitos históricos e ameaçar a estabilidade dos servidores.
A presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida, participou da mobilização em Brasília e falou sobre o que a PEC representa para os servidores.
Paulina Almeida, afirma que a PEC 38 repete o conteúdo da PEC 32 de 2021 — já rejeitada no Congresso — e representa um ataque disfarçado de modernização do Estado.
“Na verdade, não é uma reforma, porque reforma seria para melhorar a situação dos servidores públicos. É uma deforma. Acaba com a estabilidade e os direitos dos servidores, especialmente os mais novos. É um ataque disfarçado de modernização”, afirmou a presidente do Sinte.
De acordo com Paulina, os manifestantes criticam pontos como o fim da estabilidade para concursados, a criação de vínculos precários de trabalho, a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho e a perda de garantias salariais, como o piso nacional da educação.
“Hoje, os servidores da educação têm o piso garantido por lei. Se essa PEC passar, acaba a obrigatoriedade de reajustes salariais. Isso significa perdas e mais arrocho”, destacou.
Outro ponto de preocupação é a manutenção do teto de gastos como regra permanente, o que, segundo o movimento, reduz investimentos em áreas essenciais como educação e saúde.
“Essa PEC vai desviar recursos dessas áreas, com menos investimento em escolas, merenda, material e valorização dos servidores”, alertou Paulina.
Ainda de acordo com a presidente do Sinte, a mobilização também denuncia o risco de politização e apadrinhamento nas contratações, uma vez que o fim da estabilidade permitiria demissões por “interesse público”.
“Essa deforma abre espaço para perseguições políticas e para o fim dos concursos. É um retrocesso para toda a sociedade, não apenas para os servidores.”
Com o mote “Cancela a reforma administrativa”, as entidades afirmam que continuarão com atos em todo o país para barrar a proposta no Congresso Nacional.
Em Teresina, o ato ocorreu na Praça Rio Branco, no Centro, e reuniu trabalhadores da educação. O protesto contou com panfletagem e falas públicas alertando a população sobre os impactos da proposta.
Nota explicativa: o que propõe oficialmente a PEC 38/2025
A PEC 38/2025, apresentada à Câmara dos Deputados, propõe mudanças amplas na administração pública brasileira, segundo as justificativas oficiais do governo.
Entre os principais objetivos anunciados estão:
- Promover eficiência e governança no setor público, com foco em resultados e transparência;
- Impulsionar a transformação digital nos serviços públicos;
- Profissionalizar o serviço público, com novas regras de ingresso e progressão;
- Restringir privilégios e benefícios considerados excessivos;
- Estabelecer limites de gastos com pessoal para garantir equilíbrio fiscal.
Apesar das justificativas de modernização e eficiência, entidades sindicais e movimentos sociais afirmam que a proposta representa um desmonte do serviço público, com perda de direitos, instabilidade
