O Ministério da Fazenda recomendou ao Congresso Nacional a aprovação de uma emenda que retira os chamados “jabutis” da lei que autorizou a privatização da Eletrobras, medida que obrigava o governo a contratar energia de determinadas usinas, mesmo quando elas não eram necessárias.
Segundo os técnicos da Fazenda, elas aumentaram artificialmente o custo da energia, já que impuseram ao sistema a compra de eletricidade mais cara — uma despesa repassada aos consumidores na conta de luz.
A proposta de correção, apoiada pela equipe econômica, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e consta do relatório da Medida Provisória nº 1304, que reorganiza o setor elétrico. A emenda nº 428 deixa claro que a privatização da Eletrobras “não está condicionada a quaisquer contratações de geração”.
O novo texto também define que “as contratações de energia elétrica serão baseadas nos requisitos do sistema, identificados pelo planejamento setorial, a partir de critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)” — de acordo com o trecho citado da Nota Informativa da Fazenda.
O texto acrescenta que a emenda “retira pressão sobre o preço final da energia mediante contratações não técnicas e não sinalizadas pelo planejamento do setor”, e que essa mudança “protege todos os consumidores e contribui para a modicidade tarifária”.
O parecer técnico da Fazenda foi apresentado no dia 21 de outubro. A expectativa é de que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP, leia o parecer nesta terça-feira (28).
O senador afirma que o foco é reduzir os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e substituir as contratações compulsórias de termelétricas por usinas hidrelétricas menores, de até 50 megawatts, consideradas mais baratas e limpas.
