Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova lei de imigração de Portugal, aprovada em julho após intensos debates no Parlamento e pressão de setores conservadores. A medida altera profundamente as condições de permanência de estrangeiros no país, atingindo principalmente brasileiros, que formam a maior comunidade imigrante em território português.
De acordo com dados do Itamaraty, mais de 513 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal com residência regular. A nova legislação restringe a concessão de vistos, priorizando profissionais altamente qualificados, e amplia o prazo necessário para solicitação da cidadania portuguesa, que passa de cinco para sete anos para cidadãos do Brasil e de outros países de língua portuguesa.
Uma das mudanças mais significativas é o fim da possibilidade de estrangeiros entrarem como turistas e depois solicitarem visto de residência, prática comum entre brasileiros que buscavam se regularizar no país. Além disso, cônjuges de imigrantes só poderão se mudar para Portugal se comprovarem união estável de, no mínimo, 18 meses antes da solicitação.
O aumento do número de imigrantes na última década levou o governo português a adotar uma postura mais rígida sobre o tema. Ao mesmo tempo, crescem os casos de xenofobia, especialmente contra brasileiros, que representam cerca de 36% dos estrangeiros residentes no país.
Nesta semana, um episódio reforçou a preocupação com o discurso de ódio. A Polícia Judiciária prendeu um homem de 30 anos, com dupla nacionalidade luso-brasileira, acusado de incitar ataques a imigrantes nas redes sociais. Em publicações, ele oferecia recompensas financeiras para quem cometesse crimes contra estrangeiros, incluindo jornalistas brasileiras.
A nova lei tem gerado apreensão entre comunidades migrantes e deve impactar diretamente o fluxo de entrada e a regularização de cidadãos brasileiros em Portugal nos próximos anos.
