O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) da Prefeitura de Parnaíba. A apuração foi determinada pela conselheira Waltânia Alvarenga, após representação protocolada por João Carlos Guimarães Araújo.
A denúncia tem como alvo o prefeito Francisco Emanuel Brito e questiona a contratação da empresa Castro & Rocha Ltda (Lux Energia Brasil), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024, no valor de R$ 9,6 milhões. O contrato prevê a execução de serviços de manutenção e modernização da iluminação pública do município.
Segundo o denunciante, a Prefeitura teria aderido à ata em substituição a um processo licitatório próprio, o que configuraria descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas.
O documento também aponta divergências entre as planilhas de preços e os serviços executados, indicando pagamentos acima do que teria sido efetivamente realizado. Além disso, há relatos de valores vultosos pagos à empresa sem a devida comprovação da compatibilidade entre o avanço físico das obras e os montantes liquidados.
Com a determinação do TCE-PI, o caso passa agora à fase de análise técnica, que deve verificar documentos, contratos e medições dos serviços realizados. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o prefeito e os responsáveis poderão responder por danos ao erário e violação à legislação de licitações.
