A indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Superior Tribunal Federal (STF) deve ocorrer nesta semana, com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, pois a expectativa é de que a escolha seja rápida, de acordo com líder da base governista.
Outro nome considerado forte candidato para a cadeira de Barroso é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, de 45 anos, figura de confiança de Lula e integrante do núcleo jurídico-político do governo. Messias também era um assessor próximo da ex-presidente Dilma Rousseff e coordenou a defesa do presidente Lula.
Mas há também outros nomes na disputa antecipada para o Supremo. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado por parte do Senado, é visto como “favorito da Casa” por sua boa relação com parlamentares. E correndo por fora, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, é lembrado como alternativa de perfil técnico e de diálogo político mais neutro.
Após o anúncio da saída de Barroso, na semana passada, organizações da sociedade civil divulgaram uma carta pública pedindo que Lula indique uma mulher. O documento foi assinado por entidades como o Fórum Justiça, a plataforma Justa e a ONG Themis, além de magistradas, promotoras e defensoras públicas. “O anúncio da saída do ministro Barroso abre uma janela única para que a Corte se alinhe ao compromisso assumido pelo CNJ de igualdade na Justiça brasileira”, diz o texto.
A carta destaca que a baixa representatividade de mulheres e pessoas negras na Suprema Corte é um “problema estrutural” e que o governo deveria aproveitar a oportunidade para corrigir um desequilíbrio histórico. “Não é por falta de excelentes nomes de mulheres que Lula deixará de indicar uma ministra para a Suprema Corte”, afirmam as entidades. Entre os nomes citados, estão Daniela Teixeira, ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ); Maria Elizabeth Rocha, presidenta do Superior Tribunal Militar (STM); Edilene Lôbo, ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Dora Cavalcanti, advogada criminalista; e Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
As organizações também lembraram que, durante a última indicação, que resultou na escolha de Flávio Dino, grupos femininos haviam sugerido uma lista de candidatas com alta qualificação jurídica, mas sem resultado. O movimento agora se repete, com o argumento de que a representatividade de gênero e raça precisa se tornar critério efetivo, não apenas retórico. “É hora de o STF refletir a diversidade do país”, afirmam as autoras do manifesto.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a escolha do presidente Lula para a sucessão de Barroso no Supremo será rápida. “Eu sei provavelmente por onde é que ele vai”, afirmou no podcast “As Cunhãs”. Questionado sobre se a vaga seria do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, o deputado disse que este é, sim, um dos nomes na mesa e que conta com o seu apoio como também com o da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“A indicação para a Suprema Corte tem que ter os predicados, mas não dá para indicar qualquer fuleragem e fazer tudo contra a democracia. O que está em jogo neste momento é não permitir qualquer ameaça aos funcionamento democrático das instituições”, defendeu, elogiando, na sequência, o trabalho do ministro Alexandre de Moraes.
Na avaliação do deputado, não é o momento para o governo colocar em votação a reforma administrativa. “Estamos às vésperas da eleição, com temas importantes para o país a serem votados ainda; meter a reforma administrativa em debate… Não é o momento. Vamos defender que nada disso seja tratado antes da eleição. A realidade hoje está muito tensionada.”
O líder afirmou ainda ao podcast que sua única pretensão eleitoral é para o Senado, e que não abrirá mão dessa candidatura. “Não pretendo ser candidato a mais nada. E tenho 200 mil votos”, assegurou. “Me sinto hoje já senador na prática.”
A jurista e pós-doutora em teorias jurídicas contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Soraia Mendes, considerou que o debate sobre representatividade feminina no Supremo é legítimo e urgente, mas não deve interferir na decisão imediata do presidente. Ela avaliou que a escolha de Lula seguirá um roteiro essencialmente político. “Comprovadamente, a indicação ou não de mulheres ou pessoas negras para o STF não produz reflexos em popularidade e muito menos em resultados eleitorais para o presidente Lula”, observou. “Por isso, acredito que o nome forte, hoje, é o do ministro Jorge Messias. Com 2026 no horizonte, Lula nomeará alguém de sua extrema confiança para formar fileiras com Flávio Dino, que já cumpre esse papel no tribunal.”
Soraia Mendes destacou, no entanto, que o presidente não deixará a pauta de gênero de lado a longo prazo e que, em 2029, um nome feminino deve ocorrer. “Uma mulher deverá ser indicada em 2029, para a vaga da ministra Cármen Lúcia. Por questão de biografia, Lula seguramente não vai querer ser lembrado como o presidente que só nomeou homens e que apagou a única representatividade feminina na Corte”, avaliou.
Segundo a jurista, a ministra do STJ Daniela Teixeira desponta como um nome forte para o futuro, com juventude, reputação ilibada e ampla capacidade de articulação política. “Ela já foi cogitada agora, mas tende a colher os frutos em 2029. É uma magistrada preparada, com trânsito político e respeitada em todos os segmentos jurídicos”, disse.
A especialista criticou a falta de igualdade de gênero na Corte. “Estamos em um país que se orgulha de ser uma das maiores democracias do mundo, mas que permanece profundamente atrasado em termos de igualdade de gênero. Esse atraso é responsabilidade de todo o espectro político — da extrema direita de Jair Bolsonaro à esquerda de Lula”, afirmou. Segundo ela, a presença de mulheres e pessoas negras nos tribunais superiores nunca foi prioridade de governo algum, nem mesmo sob gestões progressistas.
A jurista fez um diagnóstico sobre a falta de vontade política para nomear mulheres em cargos de alta representatividade. “Não faltam mulheres com notável saber jurídico, reputação ilibada e capacidade de exercer essa missão em prol do país. O problema é que muitas vezes sequer há abertura para pensar nessa possibilidade. O rechaço vem antes mesmo do debate”, complementou. (Com informações da Agência Estado)
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