O governo federal notificou 1.525 famílias do Piauí para devolver valores recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. No total, essas famílias devem restituir R$ 3.769.245,50 aos cofres públicos.
O levantamento faz parte de uma ação nacional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que identificou irregularidades no recebimento do benefício. Segundo a coordenadora-geral de Planejamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa, as notificações têm caráter de identificação e não de cobrança imediata.
“Após apontamentos feitos pelos órgãos de controle em 2022, realizamos um cruzamento de dados e excluímos pessoas em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único ou no Bolsa Família, que não participam da ação, a menos que haja decisão judicial”, explicou Raquel Araújo.
Entre os principais motivos de irregularidade estão:
- Beneficiários com vínculo empregatício ativo ou servidores públicos/militares;
- Pessoas com renda superior ao permitido pela legislação;
- Recebimento duplicado do benefício.
Segundo o MDS, a ação de notificação permite que os beneficiários verifiquem sua situação, apresentem recursos, comprovem fraudes ou efetuem a devolução do valor. As notificações foram enviadas em março de 2025 por WhatsApp, SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, sendo que o acesso ao sistema VGE é individualizado, feito pelo CPF do beneficiário.
No sistema VGE, o beneficiário pode:
- Conferir se há pendência;
- Apresentar defesa ou recurso;
- Efetuar o pagamento diretamente, com parcelamento de até 60 vezes, mínimo de R$ 50, via Pix, cartão de crédito ou boleto.
“O objetivo não é cobrar, mas identificar irregularidades e trazer os valores de volta aos cofres públicos, para que possamos continuar trabalhando em políticas públicas e benefícios para quem realmente precisa”, destacou Raquel Araújo.
Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site do MDS, pelo VGE, ou entrar em contato com os canais oficiais do governo, como o Fala.BR (121).
