O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está cobrando a devolução de valores pagos de forma indevida durante o período do Auxílio Emergencial. Desde março, 177,4 mil famílias foram notificadas para restituir um total de R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
Ficam isentas da devolução as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil no total ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal de até três salários mínimos.
As cobranças são direcionadas a quem apresentou inconsistências, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do limite permitido por lei. As notificações são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O pagamento pode ser feito por meio da plataforma PagTesouro, via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação. Há opção de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multas.
Os cidadãos têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. É essencial que cada notificado acesse o sistema para verificar sua situação e os prazos disponíveis, destacou Érica.
Quem não regularizar a pendência dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de sofrer restrições em órgãos de proteção ao crédito.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo, com 55,2 mil famílias, Minas Gerais, com 21,1 mil, Rio de Janeiro, com 13,2 mil, e Paraná, com 13,2 mil.
