A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (7) um projeto de lei que proíbe as concessionárias de energia de repassarem aos consumidores os custos relacionados a perdas não técnicas, como furtos de energia, conhecidos popularmente como “gatos”.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Pelo texto, despesas decorrentes de furtos, erros na medição, ausência de medidores e falhas no faturamento devem ser cobertas pela União e pelas próprias distribuidoras de energia.
Segundo o autor do projeto, o combate às perdas não técnicas é responsabilidade das distribuidoras, mas atualmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que parte desses custos seja incluída no cálculo das tarifas. “O consumidor brasileiro está arcando com a ineficiência de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos”, afirma o texto.
O objetivo da proposta, de acordo com a justificativa, é incentivar as empresas e o poder público a atuarem com mais rigor no combate aos furtos e às falhas operacionais, sem transferir o ônus financeiro para os consumidores.
