O governador Rafael Fonteles esclareceu que o Piauí não realiza cobrança de ICMS sobre a geração de energia solar. Segundo ele, a questão atualmente em discussão judicial diz respeito à transmissão dessa energia, e não à sua produção.
“Esse tema está judicializado há um certo tempo e aguardamos a decisão final da Justiça. E decisão judicial não se discute, se cumpre”, afirmou Fonteles. O governador destacou ainda que o debate sobre a tributação da transmissão da energia solar ocorre em tribunais de todo o país, inclusive nos tribunais superiores.
Fonteles reforçou que, enquanto não houver decisão definitiva, o governo do Estado seguirá cumprindo integralmente o que determinarem as instâncias judiciais. A fala do gestor ocorre em meio ao crescimento do setor de energia solar no Piauí, que tem se consolidado como um dos principais produtores de energia limpa do Brasil.
