Decisão judicial exige retratação pública
Chico Buarque entrou com ação contra o apresentador Ratinho por vincular sua posição política a supostos benefícios da Lei Rouanet, afirmação negada pelo artista. Também foram acionados na Justiça o youtuber Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, e Samantha Cavalca, suplente de vereadora pelo PP em Teresina.
A fala de Ratinho foi registrada em 15 de setembro, durante programa da Massa FM, emissora de sua propriedade. “Rico de esquerda é fácil. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar. O Caetano Veloso ser de esquerda é fácil, come caviar, mora no Rio de Janeiro, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil”, declarou. A declaração circulou nas redes após a presença de Chico e Caetano Veloso nas manifestações contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos condenados no 8 de Janeiro, em Copacabana, em 21 de setembro.
Qual foi a determinação da Justiça?
A coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo revelou que o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, estabeleceu prazo de cinco dias para os três réus se retratarem publicamente ou demonstrarem “minimamente em juízo a veracidade [do que disseram] – notadamente quanto ao recebimento, pelo autor, de recursos públicos da Lei Rouanet ou das gestões do Partido dos Trabalhadores”. O magistrado destacou que, em caso de descumprimento, pode ser configurado crime de desobediência, o que permitiria prisão em flagrante.
Na ação, Chico é representado pelos advogados João Tancredo e Maria Isabel Tancredo. Eles afirmam que “Chico jamais recebeu qualquer dinheiro oriundo de verba pública, de qualquer natureza. As premissas que norteiam o vídeo [de Thiago Asmar] são simplesmente falsas, gerando flagrantemente um conteúdo de desinformação e em abuso do direito de livre manifestação. Há que se dizer, não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer proteção à mentira ou a propagação de desinformação, pelo contrário. Daí é que o vídeo propagado não se confunde com direito à livre manifestação, pois não existe o direito de mentir – em especial para violar a honra e ferir a reputação de terceiros”.
O cantor pede indenização de R$ 50 mil de cada um dos réus. Até a publicação, Ratinho e Thiago Asmar não se manifestaram. Samantha Cavalca declarou não ter conhecimento da ação, mas se colocou à disposição para “esclarecer tudo o que for necessário ao Poder Judiciário”. Em nota, acrescentou: “O compositor de ‘Cálice’ tá querendo me calar? Típico da esquerda caviar que se diz a favor da democracia e adora censurar quem não pensa como eles. Quero aproveitar a oportunidade pra destacar que Chico Buarque provou que não precisamos regular as redes sociais, já estamos censurados mesmo. Triste fim pra um compositor que tinha no currículo a luta pela liberdade de expressão”.
O protesto em que Chico Buarque se apresentou contou ainda com Caetano Veloso e Gilberto Gil. O trio cantou “Cálice”, composição feita durante a ditadura militar, e “Samba do Grande Amor”, ao lado de Djavan. Entre outros músicos que se apresentaram estavam Ivan Lins, Paulinho da Viola, Frejat, Lenine, Geraldo Azevedo, Jorge Vercillo, Maria Gadu, Marina Sena e o conjunto Os Garotin. Paralelamente, Wagner Moura, Daniela Mercury, Chico César e Fernanda Takai participaram de atos semelhantes em capitais como Salvador, Brasília e Belo Horizonte.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
Chico Buarque acionou Ratinho na Justiça por falas sobre Lei Rouanet e pede indenização de R$ 50 mil. O processo inclui Pilhado e Samantha Cavalca. Veja os detalhes #ChicoBuarque #Ratinho #LeiRouanet #ProcessoJudicial 🔗
