A Promotoria de Justiça de Luís Correia instaurou procedimento administrativo para apurar e exigir soluções para graves problemas de infraestrutura sanitária em 11 escolas da rede pública do município, administrado pela prefeita Maninha Fontenele. A medida foi oficializada na segunda-feira (29) pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, motivada por dados alarmantes do Censo Escolar de 2024, que revelam a ausência de banheiros, água potável e rede de esgotamento sanitário em diversas unidades de ensino da cidade.
A investigação tem como base informações do projeto “Sede de Aprender”, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que analisa dados sobre a infraestrutura hídrica e sanitária das escolas brasileiras. O levantamento apontou um cenário preocupante em Luís Correia, classificando escolas com risco “médio” e “baixo” devido a condições precárias que violam o direito a um ambiente escolar seguro e salubre.
Na portaria, o promotor destaca que a educação de qualidade é um direito garantido pela Constituição Federal e que o ambiente escolar deve ser digno, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento também cita resoluções da ONU que reconhecem o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial
De acordo com o documento, as seguintes escolas foram identificadas com irregularidades:
– Escola Municipal Antonio de Pádua (Povoado Baixada Pedra I): ausência de rede de esgoto e de banheiro;
– Escola Fontenele Machado (Povoado Santa Rosa Nova): ausência de rede de esgoto;
– Escola Municipal Francisco Eduardo dos Santos Sobrinho (Baixada Pedra II): ausência de rede de água e de rede de esgoto;
– Escola Municipal José Antônio Fontenele (Povoado Poções): ausência de rede de esgoto e de banheiro;
– Escola Municipal Prof. José Elias dos Santos (Povoado Macapá): ausência de rede de esgoto;
– Escola Municipal Santa Ana (Povoado Mexeriqueira): ausência de rede de esgoto;
– Escola Municipal José Carmino de Sousa (Povoado Quice): ausência de rede de esgoto;
– Escola Municipal José Ivo dos Santos (Povoado Camurupim): ausência de rede de esgoto;
– Escola Municipal Profª Adalgisa Vieira (Povoado Lagoa do Camelo): ausência de rede de esgoto;
– Escola Municipal Rui Barbosa (Povoado Carnaubal): ausência de água potável e de rede de esgoto;
– Escola de Educação Infantil Educandário dos Sonhos (Povoado Brandão): ausência de rede de esgoto.
Diante do quadro, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Luís Correia apresente, no prazo de 15 dias úteis, um relatório detalhado sobre a situação.
O objetivo do procedimento é acompanhar a situação de perto e garantir que a Prefeitura de Luís Correia, sob a gestão da prefeita Maninha Fontenele, adote as medidas necessárias para superar as irregularidades, assegurando um ambiente de ensino digno e saudável para os alunos da rede municipal.
MPPI
