Partidos de esquerda, sindicatos e artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso e Maria Bethânia estão por trás da convocação para hoje de uma série de manifestações, em todo o país, contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas iniciativas vêm sendo duramente desde que foram aprovadas na Câmara, na semana passada. Isso porque formou-se o consenso, inclusive, dentro do Parlamento, de que a PEC é algo que interessa apenas àqueles parlamentares que estão na mira do STF por irregularidades na destinação de recursos para emendas, assim como o PL é pauta apenas do bolsonarismo, inconformado com a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo — afinal, o principal cabo eleitoral da extrema-direita está definitivamente afastado de qualquer tratativa voltada para as eleições de 2026, sobretudo a partir do momento que passar ao regime fechado de prisão.
“Blindagens excessivas acabam enfraquecendo a confiança social e reduzem a fiscalização do poder público. Isso dialoga diretamente com a proposta de anistia, ambas no mesmo sentido de diminuir a responsabilização”, adverte o advogado Roberto Parentoni, especialista em direito processual penal da Universidade Mackenzie.
Desigualdade
- Mas nem mesmo o fato de a PEC ter sido aprovada folgadamente nos dois turnos de votação da Câmara — 353 x 134 no primeiro e 344 x 133, no segundo; destaques que buscavam alterar pontos do texto, como a exclusão do foro privilegiado, foram rejeitados — faz com que congressistas queiram colocar suas digitais na matéria. Sobretudo no Senado, onde está agora tramitando. Relator na Casa, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) adiantou o tratamento que dará à matéria.
“O relatório demonstrará tecnicamente os enormes prejuízos (da proposta)”, frisou.
Até mesmo parlamentares governistas externaram repúdio à PEC. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a medida será recebida “com horror” pela sociedade, enquanto Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) classificou-a como um “murro na cara da população”. O senador Omar Aziz (PSD-AM) se uniu às críticas: “Nenhum cidadão brasileiro sem mandato tem tantas prerrogativas quanto nós. Isso é uma distorção enorme”, disse ao Correio.
Houve espaço, também, para o arrependimento em ter ficado ao lado da proposta — tal como Silvye Alves (União-GO) e Pedro Campos (PSB-PE). “Fui covarde”, admitiu Silvye.
Porém trava o andamento da proposta de emenda constitucional no Senado não é tarefa simples. Apesar de o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ter afirmado que submeterá a matéria ao trâmite normal e que não vê maneira de avançar, a rejeição pura e simples tem o condão de colocar os integrantes das duas Casas do Congresso em confronto.
Matérias sem amparo
Um dia após a aprovação da PEC da Blindagem, a Câmara aprovou urgência para o PL 2162/23, que prevê redução de penas a participantes de manifestações golpistas, entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, incluindo os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. Passou por 311 x 163. Mais uma matéria sem conexão com o conjunto da sociedade, como demonstram pesquisas de opinião. A mais recente, do Datafolha, divulgada em 13 de setembro, mostra que 54% dos brasileiros se opõem ao projeto, enquanto 39% são favoráveis.
Inicialmente tratado como “anistia ampla, geral e irrestrita”, o PL passou a chamar-se “da Dosimetria”. De acordo com o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta não concederá perdão integral, mas permitirá redução das penas, preservando as condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal — inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
“Ninguém que participou do planejamento, financiamento ou depredação deixará de ser condenado, mas poderá ter redução de pena”, afirmou Paulinho, em vídeo que circula nas redes sociais.
Para Pedroso, o caminho está traçado: “O espaço político para uma anistia ampla morreu. Hoje, é inviável incluir Bolsonaro e os articuladores do 8 de Janeiro sem abrir crise institucional”, observa.
No Senado, analistas avaliam que dificilmente o texto será aprovado com redução de penas mais moderadas.
Benefício próprio
Outra matéria que nada tem a ver com as reivindicações populares é o PLP 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026. A justificativa é adequar a representação à população dos estados. Críticos, no entanto, apontam que a medida amplia despesas em um momento em que pautas importantes seguem paradas.
Deputadas da base governista ouvidas pelo Correio criticaram aquilo que consideram uma inversão de prioridades. Talíria Petrone (PSol-RJ) afirmou que “enquanto se discute blindagem e anistia, a Câmara ignora agendas que beneficiam 60 milhões de brasileiros, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.” Maria do Rosário (PT-RS) considera que esses mesmos dois temas reforçam o distanciamento em relação à população.
“A anistia seria uma tragédia para a democracia, porque simboliza que quem tentou o golpe poderia tentar de novo”, sintetiza.
