247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira (19) o julgamento de um habeas corpus que pedia a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo informou a CartaCapital, todos os 11 ministros rejeitaram o pedido, que também buscava revogar medidas cautelares impostas aos investigados.
O ministro Luiz Fux foi o último a registrar voto, pouco mais de uma hora antes do prazo final para o encerramento da sessão no plenário virtual, marcado para as 23h59. O habeas corpus não foi apresentado por nenhum dos réus do processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia rejeitado a solicitação em decisão individual em 15 de agosto, mas o autor recorreu, levando o caso ao plenário.
Em seu voto, Barroso reiterou a improcedência do pedido, ressaltando que o instrumento jurídico não pode ser utilizado contra atos do próprio Supremo. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que proferidos”, explicou o ministro.
O habeas corpus sustentava que o STF seria incompetente para conduzir a investigação, pedindo a nulidade da ação penal e a revogação de medidas cautelares, incluindo prisões preventivas.
Em setembro, a Primeira Turma já havia reafirmado a competência do Supremo para julgar o núcleo central da trama golpista, mesmo diante de divergências. Na ocasião, Fux havia se posicionado de forma isolada pela remessa do processo à primeira instância.
Desta vez, no entanto, o ministro optou por acompanhar a maioria e votou pela manutenção do julgamento no STF. Ele não apresentou fundamentação escrita em seu voto no sistema eletrônico.
Condenações já definidas
O processo resultou, em 11 de setembro, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Com a decisão agora confirmada, o Supremo mantém sob sua jurisdição a investigação e o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe, reforçando a posição da Corte sobre sua competência constitucional no caso.
