O presidente Lula (PT) afirmou que, caso fosse deputado, votaria contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em tramitação no Congresso que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, a chamada “PEC da Blindagem”.
O projeto, que modifica o artigo que trata da imunidade de deputados e senadores, foi aprovado na terça (16/9) na Câmara dos Deputados.
Não há, contudo, previsão de quando será apreciada, devido à resistência de parte dos senadores e à reação negativa à PEC na opinião pública.
“Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é ter um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida”, disse Lula.
“Acho desagradável, sabe, as pessoas fazerem uma blindagem, inclusive colocando o presidente de partido. Ficou uma coisa muito esquisita para a sociedade brasileira compreender o que é isso”, acrescentou Lula, referindo-se à extensão dos benefícios a presidentes de partidos, que não são necessariamente políticos eleitos ou exercem funções de Estado.
Esse aspecto foi criticado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) durante a discussão da proposta. “Há uma ampliação artificial do próprio foro. Os próprios parlamentares têm que votar se eles devem ou não responder pelos seus crimes, e isso é um absurdo”, disse Kokay, que votou contra a medida.
“Estou dizendo para você que, se eu fosse deputado, votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra.”
O que é a ‘PEC da Blindagem’
A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como o ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro condenado por golpe de Estado.
Essa regra estava prevista na Constituição de 1988. Desde então, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares.
Já o Congresso atualmente pode apenas suspender uma ação penal após ela ser iniciada na Corte, quando os crimes tiverem sido cometidos durante o mandato parlamentar. No fim de agosto, os deputados tinham tentado votar a versão do texto.
A proposta atual, apesar de ainda blindar os congressistas, excluiu regras previstas no projeto anterior que ampliariam ainda mais a proteção, entre eles a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares.
Com isso, nesse aspecto estaria mantido o funcionamento atual: o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares livremente e o Congresso não tem poder de interrompê-los.
