O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), vetou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que obrigava a instalação de telas ou redes de proteção em locais públicos com risco de queda, como escadas, sacadas e mezaninos. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Draga Alana (PSD), previa a medida em espaços de grande circulação, como escolas, hospitais, universidades, shoppings e cinemas.
Na justificativa, o gestor argumentou que a iniciativa apresenta vícios de constitucionalidade, uma vez que normas de segurança são de competência da União e já são contempladas em legislações específicas, como as regras da ABNT e exigências do Corpo de Bombeiros. Além disso, Mendes apontou que a medida poderia trazer problemas técnicos, como interferência na ventilação natural, na iluminação dos ambientes e na estética das edificações, além de custos adicionais para sua execução.
O veto será agora encaminhado à Câmara Municipal de Teresina, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os vereadores optem por rejeitar a decisão do prefeito, o projeto voltará a tramitar e poderá ser promulgado pelo Legislativo.
O autor da proposta, Eduardo Draga Alana, defende que a obrigatoriedade aumentaria a segurança em espaços de grande circulação, especialmente para crianças e idosos, reduzindo riscos de acidentes. Até o momento, ele não se manifestou oficialmente sobre o veto.
A discussão sobre medidas de segurança em áreas públicas volta a expor o desafio de equilibrar custos de implementação e responsabilidade do poder público na proteção dos cidadãos.
