A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares. A proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. O mínimo necessário era de 308 votos.
Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da PEC, incluindo os quatro parlamentares do PT, partido do presidente Lula, que em tese deveria se posicionar contra a medida. A atitude surpreendeu, já que o texto é apontado por juristas e especialistas como um retrocesso institucional e uma forma de enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda com a PEC da Blindagem?
Pelo texto aprovado, deputados e senadores só poderão ser processados pelo STF com autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas. Essa autorização será dada em votação secreta e exigirá maioria absoluta dos votos.
A proposta também prevê que, em caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos sejam remetidos à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, cabendo novamente ao plenário — por voto secreto — decidir se mantém a prisão ou se libera o parlamentar.
Defensores da PEC alegam que ela apenas “restaura o espírito da Constituição de 1988”. No entanto, críticos apontam que o texto cria novas barreiras à responsabilização de parlamentares, tornando-os cidadãos com privilégios inéditos frente à Justiça comum.
Divisão partidária
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o que mais apoiou a medida, com 83 votos favoráveis. Em seguida vieram PP (45 votos), Republicanos (42), PSD (21) e PRD (5) — todos sem votos contrários.
Já partidos como PSOL e PCdoB votaram de forma unânime contra a PEC, com 14 e 9 votos, respectivamente. No caso do PT, houve divisão: embora a maioria tenha votado contra, 12 deputados da legenda se somaram aos defensores da proposta, incluindo todos os piauienses.
Como votaram os deputados do Piauí
•Átila Lira (PP) – Sim
•Castro Neto (PSD) – Sim
•Dr. Francisco (PT) – Sim
•Flávio Nogueira (PT) – Sim
•Florentino Neto (PT) – Sim
•Jadiel Alencar (Republicanos) – Sim
•Júlio Arcoverde (PP) – Sim
•Júlio César (PSD) – Sim
•Marco Aurélio Sampaio (PSD) – Sim
•Merlong Solano (PT) – Sim
Próximos passos
A PEC ainda precisa passar pela votação em 2º turno na Câmara. Caso seja novamente aprovada, seguirá para análise no Senado Federal.
Críticos classificam a medida como uma “vergonha nacional” e alertam que ela coloca parlamentares acima da lei, representando uma vitória política da extrema direita no Congresso.
