O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu uma auditoria especial sobre a gestão de resíduos sólidos no município de Picos e apontou uma série de falhas que comprometem a política ambiental e a saúde pública da cidade. O órgão determinou que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um plano de ação para corrigir as irregularidades.
Segundo o relatório técnico, foram identificadas práticas inadequadas no manejo do lixo urbano, incluindo a ausência de destinação correta dos resíduos, deficiências na coleta seletiva e precariedade das áreas utilizadas como depósitos. Além disso, o TCE destacou que a atual situação coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a população que vive próxima a locais de descarte irregular.
Outro ponto apontado pelo órgão é a inexistência de um acompanhamento eficaz da execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento essencial para orientar as ações de sustentabilidade e reduzir o impacto ambiental da cidade.
Para os auditores, a Prefeitura precisa adotar medidas urgentes, como a implementação de um sistema regular de coleta seletiva, o encerramento de lixões ainda em funcionamento e a criação de alternativas que priorizem a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada do lixo produzido pela população picoense.
O TCE-PI ressaltou ainda que a falta de planejamento compromete o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece prazos e responsabilidades para os municípios brasileiros. O tribunal reforçou que, caso a gestão municipal não adote providências, poderá ser responsabilizada pela continuidade das falhas.
Com a decisão, a Prefeitura de Picos deverá se manifestar oficialmente apresentando um cronograma de ações que garanta melhorias na coleta, transporte e destinação final do lixo, evitando riscos ambientais e prejuízos à qualidade de vida da população.
