O deputado estadual Aldo Gil (Progressistas) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei que institui a “Lei Alice”, que torna obrigatória a fixação segura de móveis e equipamentos em escolas públicas e privadas do estado. A iniciativa visa prevenir acidentes e proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar.
O projeto prevê que armários, estantes, televisores, quadros, brinquedos de grande porte e outros objetos com risco de tombamento sejam devidamente fixados. A lei recebe o nome de Alice em memória da criança vítima de um acidente desse tipo.
Segundo o texto, as instituições de ensino deverão realizar inspeções técnicas anuais por profissionais habilitados, garantindo a estabilidade dos móveis e equipamentos. O não cumprimento da norma poderá resultar em advertências, multas e, em casos de reincidência, interdições.
Aldo Gil destacou o caráter preventivo e educativo da lei:
“É uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto para proteger nossas crianças e adolescentes. A Lei Alice transforma o bom senso em norma e evita que vidas sejam ceifadas por descuidos que podem ser prevenidos. Agradeço ao vereador Petrus Evelyn, que cedeu o projeto da Câmara Municipal de Teresina para que ele ganhe alcance estadual.”
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, aguardando o parecer do relator para avançar na tramitação.
