O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta segunda-feira (25) uma nova lei que muda as regras para entregadores em condomínios e edifícios comerciais da capital. A proposta, apresentada pelos vereadores James Guerra e Zé Filho, busca dar mais segurança e organização nesses locais.
Pelas novas regras, os entregadores não poderão mais circular pelas áreas internas, como corredores, halls, escadas ou elevadores. As entregas deverão ser feitas apenas na portaria, recepção ou em um ponto externo indicado pelo condomínio.
Mas há uma exceção importante: moradores com deficiência, dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida poderão solicitar que a entrega seja levada até a unidade ou a um espaço mais acessível, sem custo extra. Para isso, será preciso acordo com a empresa responsável e autorização do condomínio.
A lei também define o que é considerado delivery: toda entrega de alimentos, bebidas ou outros produtos comprados por aplicativos, plataformas digitais ou telefone, feita por entregadores autônomos ou vinculados a empresas.
