O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), afirmou que sua assessoria jurídica está analisando os decretos de calamidade pública baixados pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB), nas áreas da saúde e da limpeza pública.
Segundo o parlamentar, o decreto de calamidade deve ser usado apenas em situações excepcionais e não pode se tornar regra.
“Quando você baixa um decreto de calamidade pública, você autoriza o município a fazer aquisição ou compra sem licitação, em caráter emergencial. Mas, poxa, são nove meses com a questão do lixo, nove meses continuando o decreto de calamidade na saúde, não é razoável. Por isso estamos analisando com calma, para ver a necessidade real e, se for o caso, discutir a derrubada desses decretos na Câmara Municipal”, afirmou.
Dudu também criticou o tempo de gestão da nova administração, lembrando que o processo de transição começou ainda em novembro do ano passado.
“São praticamente 11 meses de gestão contando a transição, e não se observou essas questões? Não é razoável manter decretos de calamidade em áreas que consomem muito recurso público, como a saúde, onde Teresina aplica mais de 34% da receita”, ressaltou.
Sobre a limpeza urbana, o vereador avaliou a proposta do prefeito de utilizar uma cooperativa ligada a um ex-vereador para a coleta de lixo.
“O decreto abre brechas. Ele deve ser exceção extrema, não regra. O povo quer que o serviço chegue, mas precisa chegar com transparência, eficácia e economia de recursos públicos. O caminho para isso é a licitação”, concluiu.
