O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube tem até 60 dias para adotar medidas que reforcem a proteção de crianças contra publicidades consideradas abusivas. Além disso, a plataforma deverá criar um canal específico para denúncias de conteúdos desse tipo.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (18) pelo juiz federal Glaucio Maciel, foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o magistrado, as ações exigidas, como a inserção de alertas sobre propagandas protagonizadas por menores de 12 anos e a criação do espaço para denúncias, não configuram censura prévia, mas sim mecanismos de proteção.
O caráter urgente da medida se comprova pela velocidade com que conteúdos se espalham na internet, alcançando milhões de pessoas em poucas horas e podendo gerar efeitos irreversíveis. O juiz também destacou que a publicidade direcionada ao público infantil se aproveita da “imaturidade cognitiva e emocional” dessa faixa etária.
O MPF baseou sua solicitação no artigo 227 da Constituição Federal, que impõe ao Estado, à sociedade e às famílias o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os contra qualquer forma de exploração ou violência.
A decisão surge em meio ao debate sobre a chamada adultização de menores, tema que ganhou visibilidade após a denúncia feita pelo youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira) no início de agosto. O vídeo em que ele critica a exploração infantil em conteúdos digitais ultrapassou 50 milhões de visualizações e impulsionou uma onda de discussões públicas, mobilizando especialistas, políticos e famílias.
O assunto chegou também ao Congresso Nacional. Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
