O vereador Chico Toinha (PSD), foi preso na manhã desta quarta-feira (20) por descumprimento de ordem judicial relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia.
Segundo informações obtidas pela reportagem, o parlamentar acumula uma dívida de pensões atrasadas, referentes à pensão de filhos fruto de um relacionamento anterior. A prisão foi efetuada nas dependências da sua residência na localidade da sussuapara na cidade de Madeiro-pi
A assessoria do vereador informou que a defesa já está tomando as providências cabíveis para a liberação do parlamentar e afirmou que a situação será regularizada o mais breve possível. “
A Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) estabelece que o não pagamento da pensão pode resultar em prisão civil por até 90 dias, como forma de forçar o devedor a quitar os valores devidos. A detenção não configura crime, mas sim uma medida coercitiva para garantir o direito da criança ou adolescente.
jornalesp
