Em entrevista, o delegado-geral da Polícia Civil comentou sobre a polêmica declaração do secretário de Segurança, Chico Lucas, que propôs o fim da Delegacia do Menor Infrator. A medida tem gerado debate entre especialistas e setores da Justiça, que temem prejuízo no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Segundo o delegado, a proposta é necessária diante da evolução dos crimes cometidos por jovens ligados a facções criminosas e ao tráfico de drogas. “Aquele infrator de 16, 17 anos passou a se integrar muito a esse tipo de crime. Problema de facção, problema interestadual. Não dá para uma delegacia de proteção ao menor investigar um fato que envolve uma facção grande”, explicou.
O delegado acrescentou que casos envolvendo menores devem ser encaminhados às delegacias especializadas, como o Draco (Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio), DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) ou Denarc (Delegacia de Narcóticos), que possuem estrutura para lidar com investigações mais complexas. “Não há mais lógica em deixar apenas uma unidade investigando todo tipo de fato, independentemente da gravidade”, afirmou.
Questionado sobre a capacidade de policiais civis de outras delegacias em lidar com adolescentes, o delegado garantiu que todos estão preparados para seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O procedimento do ECA é simples. Todo delegado é bacharel em Direito e sabe como deve ser feito o auto de investigação de ato infracional. Isso não é nenhum problema para a gente”, disse.
A proposta de desativar a Delegacia do Menor Infrator ainda deve ser discutida com órgãos do Judiciário e com especialistas em segurança pública, diante das preocupações sobre atendimento e ressocialização de adolescentes.
