O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (11/8) as ações do Poder Judiciário em relação aos desenrolares do 8 de janeiro de 2023 e afirmou que “o Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo”.
O relator das ações penais da trama golpista no STF enfatizou, ainda, a importância do Poder Judiciário na promulgação da Constituição de 1988, que “deu um basta à possibilidade de golpismo e intromissões”.
Segundo Moraes, o Poder Legislativo, não só no Brasil, mas na América Latina inteira, não consegue frear o populismo armado do Executivo, o que gerou, na Constituição de 88, o fortalecimento do terceiro Poder: o Judiciário.
“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, disse.
Apesar de ter exaltado a independência do Judiciário, o ministro alegou que isso não significa “um céu de brigadeiro” ou o “Mundo de Alice”, relembrando que o país já passou por dois impeachments de presidentes depois da redemocratização, além do ocorrido no 8 de janeiro.
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