O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital Itacor, em Teresina, após identificar indícios de irregularidades na forma de contratação de médicos e outros profissionais da saúde. A instituição é acusada de utilizar o modelo de pejotização, ou seja, a contratação por meio de pessoa jurídica, de forma indevida.
De acordo com a apuração do MPT, os profissionais atuam sob condições que caracterizariam vínculo empregatício, embora sejam formalmente contratados como prestadores de serviço autônomos, sem acesso a direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os benefícios ausentes estão férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do FGTS, licença-maternidade e acesso a programas de saúde ocupacional, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A investigação também aponta que os trabalhadores não tinham a opção de serem contratados com carteira assinada, sendo a pejotização a única forma de vínculo oferecida.
O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, afirma que esses profissionais cumprem jornadas fixas, seguem escalas de plantão e desempenham suas atividades de maneira pessoal, sem a possibilidade de delegar as funções a terceiros. Para ele, essas características configuram uma relação de trabalho típica, ainda que não reconhecida formalmente.
Segundo o procurador, a ação não contesta diretamente os contratos de prestação de serviço, mas pede que a Justiça do Trabalho reconheça que, mesmo sob esse modelo, os profissionais têm direito às garantias constitucionais asseguradas a todo trabalhador.
Brito destaca ainda que a pejotização tem se expandido de forma preocupante, principalmente em áreas essenciais como a saúde, o que gera prejuízos não apenas aos trabalhadores, mas também à arrecadação de tributos sociais.
A prática, segundo ele, compromete políticas públicas financiadas por esses fundos, como habitação e saneamento básico. Além disso, desumaniza o trabalhador, que é tratado como uma empresa apenas para ser privado de direitos fundamentais.
A ação segue em tramitação e aguarda julgamento na Justiça do Trabalho.
Hospital ainda não se pronunciou
Até o momento, a administração do Hospital Itacor não apresentou posicionamento sobre a ação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
