247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, conforme anunciou o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em nota oficial. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico. Segundo a reportagem, Moraes afirmou a interlocutores que a medida “não vai mudar nada” para ele, uma vez que não possui bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.
Apesar de não manter ativos nos Estados Unidos, Moraes poderá ser afetado indiretamente pela restrição. Isso porque qualquer instituição financeira com relações com o sistema bancário norte-americano é obrigada a respeitar as sanções. Na prática, isso pode dificultar inclusive operações básicas, como o recebimento de salário, já que o Banco do Brasil — por onde o ministro é remunerado — possui conexões com o sistema financeiro internacional. As sanções também podem afetar o uso de cartões de crédito, serviços digitais e pagamentos processados por empresas com atuação global.
A medida gerou repercussão internacional e reacende o debate sobre o uso político da Lei Magnitsky, instrumento criado originalmente para responsabilizar agentes estatais envolvidos em violações sistemáticas de direitos em regimes autoritários. Neste caso, a aplicação da norma a um magistrado da mais alta corte do Brasil tem implicações diplomáticas e institucionais que ainda devem se desdobrar.
