O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir medidas cautelares impostas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, Moraes decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, mas advertiu que qualquer novo descumprimento resultará em prisão imediata.
A defesa do ex-presidente havia solicitado esclarecimentos sobre os limites das restrições, especialmente em relação ao uso de redes sociais. Moraes deixou claro que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas nem de fazer discursos públicos ou privados, desde que respeite as condições impostas.
Segundo Moraes, houve tentativa de burlar as medidas cautelares quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, publicou em suas redes sociais um vídeo de Jair Bolsonaro falando na Câmara dos Deputados e exibindo a tornozeleira eletrônica. O conteúdo foi posteriormente replicado por outros perfis nas redes.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro reforçou que o caso se insere no padrão já observado das chamadas “milícias digitais”, formadas por apoiadores organizados que agem para disseminar conteúdos coordenados na internet.
Moraes também rejeitou o argumento da defesa de Bolsonaro de que não é possível controlar a replicação de declarações públicas por terceiros. Segundo ele, o uso coordenado de discursos ou entrevistas como “material pré-fabricado” para ser disseminado nas redes por aliados configura violação das medidas cautelares.
“Não assiste razão à defesa quando aponta que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, afirmou o ministro, sustentando que há indícios de “instrumentalização dolosa” das redes por aliados previamente coordenados.
Para Moraes, o objetivo desse tipo de ação é perpetuar a prática de desinformação e manter o mesmo “modus operandi ilícito” que motivou a imposição das restrições.
Ao final da decisão, Moraes enfatizou que, embora reconheça a irregularidade como pontual, não haverá tolerância a reincidências:
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
Bolsonaro segue sendo investigado por uma série de delitos relacionados à tentativa de desestabilização institucional, incluindo coação no curso do processo, obstrução de Justiça e uso indevido das redes sociais para disseminar desinformação com fins políticos.
