A advogada Carolina Magalhães, chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), esclareceu os motivos da paralisação dos motoristas e garis responsáveis pela coleta de lixo em Teresina. Segundo ela, o impasse é resultado de falhas por parte do Consórcio Recicle/Aurora, que deixou de efetuar o pagamento dos salários dos trabalhadores, mesmo com os repasses da Prefeitura estando rigorosamente em dia.
“O recurso financeiro já está disponível. A Prefeitura cumpriu integralmente sua obrigação. A paralisação é de inteira responsabilidade do consórcio, que deixou de honrar os compromissos com seus próprios funcionários”, afirmou Carolina Magalhães.
A ETURB informou que está acompanhando a situação de forma diligente e adotará todas as medidas legais cabíveis para garantir a continuidade desse serviço essencial à população.
Consórcio de limpeza pública descumpre acordo firmado com a Prefeitura de Teresina
No dia 2 de julho, a Prefeitura de Teresina, por meio da ETURB, firmou um acordo com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí e a empresa Recicle, visando a regularização do pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.
A audiência foi conduzida pelo desembargador Manoel Edilson Cardoso, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), e resultou na formalização de um acordo para quitar os salários referentes a dezembro de 2024.
Segundo Carolina Magalhães, a ETURB cumpriu integralmente sua parte no acordo, efetuando o pagamento de R$ 14 milhões ao consórcio responsável.
“Na reunião com o sindicato e com o consórcio, ficou acordado que a ETURB realizaria o pagamento de R$ 14 milhões referentes a dezembro de 2024. Desse total, R$ 12 milhões foram repassados diretamente ao consórcio e R$ 2 milhões depositados judicialmente. Infelizmente, apesar de todos os esforços da ETURB e da Prefeitura para garantir a limpeza pública da cidade, o consórcio segue descumprindo o acordo firmado, bem como o contrato vigente, cuja execução é determinada por decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública”, explicou.
A ETURB reforça que continua envidando esforços para minimizar os impactos causados à população pela interrupção da coleta de lixo, enquanto busca soluções legais para responsabilizar o consórcio e restabelecer os serviços de forma plena.
