O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (17/7) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de acelerar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A iniciativa faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar perdas causadas por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução dos valores começa no próximo dia 24 de julho, sem a necessidade de ação judicial, para quem aderir ao acordo até 21 de julho. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem a necessidade de envio de documentos adicionais.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o cronograma prevê o pagamento a cerca de 100 mil pessoas por dia, com meta de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. “O governo não está dando nada. Está apenas reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, declarou o ministro ontem (16), durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Queiroz explicou ainda que os valores serão depositados automaticamente na mesma conta bancária em que o segurado já recebe o benefício mensal. No entanto, é indispensável que o aposentado ou pensionista faça a adesão formal ao acordo.
A medida ocorre em meio a uma série de ações do governo federal para reparar perdas sofridas por aposentados e pensionistas nos últimos anos. Além do ressarcimento financeiro, a mobilização busca reforçar a confiança dos segurados no sistema previdenciário e evitar novas práticas abusivas por parte de entidades.
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