O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública pedindo a anulação das licenças prévia e de instalação, concedidas à usina de produção de hidrogênio verde (H2V) da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda. O empreendimento está localizado na cidade de Parnaíba (PI).
O MPF constatou a ausência de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a falta de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento. De acordo com o ministério, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) teria excluído a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba como área de influência.
“O MPF também apontou o fracionamento indevido do licenciamento ambiental, que dividiu atividades intrinsecamente relacionadas ao projeto, e a ausência de outorga para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio federal, sem a qual não é permitida a captação de água e o lançamento de efluentes”, informou o MPF.
Além disso, foi constatado que a audiência pública convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh) não observou o prazo mínimo legal entre a convocação e a realização da audiência pública, e o edital de convocação não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O MPF requereu, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos efeitos das licenças e a interrupção das obras pela empresa, sob pena de multa diária de R$1 milhão.
O Ministério Público Federal pediu ainda que, em um eventual futuro licenciamento ambiental, este seja conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com participação do ICMBio, consulta às comunidades tradicionais, outorga de recursos hídricos e a devida rastreabilidade das fontes de energia.
Indústria
A obra, executada pela multinacional espanhola Solatio Energia Livre, iniciou há uma semana a supressão vegetal e limpeza de 154 hectares dentro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Piauí, em Parnaíba, no litoral do estado.
Com um investimento estimado em R$ 27 bilhões, a usina deverá produzir 400 mil toneladas de hidrogênio verde e 2,2 milhões de toneladas de amônia verde por ano em sua capacidade total
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