Servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (02), em frente à Câmara Municipal de Teresina. Eles denunciam que a remuneração mínima prevista em lei ainda não está sendo aplicada corretamente.
Em junho, foi sancionada uma lei municipal que estabelece o piso de R$ 1.518 para os servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina. No entanto, trabalhadores afirmam que continuam recebendo valores abaixo do determinado.
Rodrigo Neves, que atua como agente de portaria, declarou que o principal motivo do protesto é justamente o vencimento abaixo do salário mínimo.
“Consideramos injusto, pois outras categorias já conseguiram essa equiparação em gestões anteriores. Viemos à Câmara cobrar que a prefeitura cumpra a lei sancionada no mês passado, além de garantir o pagamento retroativo desde janeiro”, explicou.
Dois vereadores comentaram o caso. João Pereira (PT) afirmou que ao menos seis categorias ainda recebem abaixo de R$ 1.520.
“Vamos convocar uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça. Não é aceitável que servidores tenham salários tão baixos. Também vou propor uma emenda à LDO para garantir que o vencimento-base atinja o valor correto”, declarou.
Já o vereador Fernando Lima (PDT) destacou que o Legislativo aprovou um projeto de lei com a equiparação do salário mínimo para algumas categorias, mas reconhece que ainda há falhas a serem corrigidas.
“Precisamos identificar quais grupos ainda não estão sendo contemplados como determina a lei. Acredito que a prefeitura não terá dificuldades em resolver isso, já que se trata de uma norma constitucional”, avaliou.
