Lula diz que irá ao STF para garantir governabilidade após derrota no Congresso sobre IOF
Durante visita a Salvador nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, recorrer à Justiça é uma medida legítima dentro do jogo democrático.
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, e eu governo”, afirmou Lula ao ser questionado sobre o impasse.
A reação do governo veio após o Congresso derrubar um decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. A medida, anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda, fazia parte do esforço da equipe econômica para aumentar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal. A estimativa é que a decisão do Congresso retire mais de R$ 10 bilhões da arrecadação deste ano e ultrapasse R$ 20 bilhões em 2026.
Para o Planalto, a mudança no imposto não representa um aumento arbitrário de carga tributária, mas sim um ajuste com foco na justiça fiscal. A proposta visava elevar a contribuição de camadas mais ricas da população e evitar cortes em políticas públicas.
“O governo tem o direito de propor esse tipo de medida. Não se trata de aumento de imposto, e sim de fazer com que os mais ricos contribuam mais, para que os mais pobres não sejam penalizados”, explicou Lula.
Apesar da insatisfação com o Congresso, o presidente negou qualquer rompimento institucional. “No mesmo dia em que derrubaram o decreto, aprovaram várias coisas de interesse do governo. Eu sou grato por isso”, afirmou. Ele reforçou que o uso da Justiça não deve ser interpretado como um confronto. “Quando não há entendimento entre os Poderes, a Justiça resolve. É assim que funciona em uma democracia.”
Lula também revelou que a derrubada do decreto significou o rompimento de um acordo costurado entre o Executivo e lideranças parlamentares. Segundo ele, o entendimento havia sido firmado na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta, no domingo anterior à votação.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo. Isso não significa rompimento. O presidente da República reconhece o papel do Congresso, e espera o mesmo reconhecimento. Cada um com seu papel, e, quando há divergência, é o Judiciário que resolve”, completou.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representada por Jorge Messias, formalizou a decisão de levar a questão ao STF. O governo argumenta que a anulação do decreto fere o princípio da separação dos Poderes, ao interferir em uma prerrogativa do Executivo. O caso está agora sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
