O juiz revogou a liminar de imissão na posse anteriormente concedida ao Município, diante da ausência de comprovação da destinação concreta e imediata do imóvel, o que poderia configurar violação aos princípios da função social da posse e da proporcionalidade administrativa.
Com isso, o Município deverá aguardar o trâmite regular do processo, inclusive com a realização de perícia judicial, para apuração do justo valor da indenização, respeitando os direitos dos legítimos ocupantes da terra.
Essa é uma conquista da organização, da resistência e da luta por justiça! Continuamos firmes na defesa dos produtores rurais e do direito à posse justa e socialmente adequada.
