A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. Essa será a terceira CPI em andamento simultâneo no Legislativo da capital, sendo as duas primeiras a da Águas de Teresina e a do Rombo Financeiro, que visa investigar a dívida bilionária do município.
A CPI recém-criada tem como integrantes os seguintes vereadores: Fernando Lima (PDT), presidente; Deolindo Moura (PT), relator; e como membros Draga Alana (PSD), Luís André (PL) e James Guerra (Avante). Os suplentes são Venâncio Cardoso (PT) e Samantha Cavalca (Progressistas).
Na próxima semana, os membros da comissão irão se reunir para avaliar a permanência do vereador James Guerra (Avante), ex-gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), órgão que será alvo de investigação da CPI do Lixo.
O parlamentar afirma que o objeto da CPI não inclui os quatro contratos emergenciais da gestão passada, mas apenas os deste ano. “O objeto que foi aprovado para a CPI trata do edital lançado em 2025. O que acho que acontece é que muitas situações enfrentadas hoje têm relação com o ano passado”, declarou.
Já o presidente da CPI do Lixo, vereador Fernando Lima (PDT), consultou o documento no celular e afirmou que, de acordo com o objeto da comissão, os últimos cinco contratos serão investigados. “Vamos investigar as denúncias e os indícios de irregularidades nos serviços de contratação emergencial, ou seja, os cinco últimos contratos, incluindo o de 2025.”
Vale lembrar que a indicação do vereador James Guerra (Avante) para a CPI foi feita pela bancada PRD/Avante, liderada pelo vereador Bruno Vilarinho.
A CPI DO LIXO
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Teresina definiu os parlamentares que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. A CPI foi criada com a missão de investigar a execução e os contratos emergenciais relacionados à limpeza urbana da capital. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, ao fim dos quais será apresentado um relatório com possíveis recomendações — que podem incluir ações administrativas, judiciais ou propostas legislativas.
A comissão vai analisar indícios de irregularidades nos contratos firmados sem licitação para a coleta de lixo em Teresina. Entre os pontos que serão investigados estão suspeitas de direcionamento, ausência de processos licitatórios e prorrogações sucessivas dos contratos, supostamente em desacordo com a legislação. Além disso, os vereadores pretendem entender os motivos que levaram os trabalhadores da limpeza pública a interromperem suas atividades recentemente.
