O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), promoveu mais uma Reunião de Monitoramento Técnico e Acompanhamento de Cumprimento de Deliberações (2ª REMTACD). O encontro teve como foco a fiscalização dos acordos de cooperação técnica firmados entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/PI) e as concessionárias Equatorial Piauí e Águas de Teresina, com objetivo de coibir os furtos de energia elétrica e água tratada.
A ação é parte do Procedimento Administrativo SIMP nº 000089-225/2021, realizado em conjunto com as 48ª, 54ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina. Durante a reunião, a promotora de Justiça e coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, destacou que a atuação do MP visa garantir o uso legal e eficaz da estrutura estatal, com resultados mensuráveis e voltados ao interesse público.
O Ministério Público reconheceu avanços importantes na atuação conjunta, como a definição de novos fluxos operacionais e a criação de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). No entanto, também apontou falhas persistentes, entre elas a ausência de metas claras nos acordos e a indefinição de critérios objetivos para o acionamento das Polícias Civil e Militar.
Como encaminhamento, o MPPI determinou que as concessionárias e os órgãos de segurança apresentem relatórios objetivos contendo dados sobre índices de criminalidade, reincidência nas áreas atendidas, fluxos detalhados da atuação policial e metas de redução de perdas, com base em indicadores verificáveis. A medida busca reforçar a efetividade da cooperação e ampliar os benefícios para a população, especialmente os mais vulneráveis.
