O governo federal decidiu acionar judicialmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na esfera criminal após o parlamentar divulgar uma montagem associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a facções criminosas. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles..
Na publicação que motivou a iniciativa da AGU, Flávio Bolsonaro compartilhou uma imagem com fotos de Lula, Marcola (Marcos Herbas Camacho, chefe do PCC) e Fernandinho Beira-Mar (Luiz Fernando da Costa, do Comando Vermelho). A legenda da montagem afirmava: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.
De acordo com o governo, a publicação atinge diretamente a honra pessoal do presidente da República e, nos termos da legislação vigente, pode configurar crime contra a dignidade do cargo. A AGU deve encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando providências penais contra Flávio.
Contexto do ataque e reação do governo – A ofensiva do senador ocorre em meio à polêmica envolvendo a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Na última semana, bolsonaristas criticaram o governo Lula por não apoiar a proposta, alinhada ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretendia deportar presos ligados a essas facções para a prisão de segurança máxima no El Salvador, destinada a terroristas.
Segundo o Planalto, a proposta de classificar o PCC e o Comando Vermelho como entidades terroristas não se enquadra na legislação brasileira atual. A recusa foi duramente criticada por parlamentares da oposição, que passaram a intensificar ataques à imagem do presidente.
Histórico de acusações infundadas – Esta não é a primeira vez que integrantes do PL tentam associar o governo Lula ao crime organizado. Em 2023, Flávio Bolsonaro e seus aliados sugeriram, sem apresentar provas, que o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria ligações com o tráfico de drogas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A acusação foi baseada em uma visita oficial de Dino à comunidade para lançar programas sociais do governo.Na ocasião, Dino respondeu às críticas classificando a narrativa como “absurda” e declarou: “a criminalização da política pública só interessa aos próprios criminosos”.
Atuação da AGU em casos semelhantes – A AGU tem se posicionado com firmeza diante de ataques contra autoridades do governo. Em abril deste ano, o órgão apresentou uma notícia de fato à Polícia Federal e à PGR contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que desejou a morte do presidente Lula. A AGU sustentou que a fala poderia configurar crimes de ameaça e incitação ao crime.
Outro episódio ocorreu em setembro de 2023, quando a AGU apresentou uma queixa-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL), que ofendeu publicamente o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, chamando-o de “analfabeto funcional” e “completamente desonesto”. Segundo a AGU, as ofensas tinham caráter injurioso e se enquadravam no artigo 140 do Código Penal.
Mais recentemente, o órgão também ingressou com ação judicial contra o empresário Pablo Marçal por publicações sobre o papel das Forças Armadas na tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Troca de acusações com Fernando Haddad – Flávio Bolsonaro também protagonizou embate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de 2025. Após Haddad declarar que “as rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade [a Receita Federal] identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”, o senador apresentou uma queixa-crime contra o ministro, alegando calúnia, injúria e difamação.
A AGU, no entanto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Haddad não constituíam ofensa penal, mas crítica política amparada pela liberdade de expressão.
