O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Sousa, ingressou com denúncia no Tribunal de Contas (TCE-PI) contra o ex-prefeito do município, Veríssimo Siqueira da Silva, por contratar sem licitação Francisco da Rocha Soares Filho, que recebeu R$ 170.658,26 nos anos de 2023 e 2024. A petição foi assinada no dia 17 de março deste ano e está a cargo do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
Os contratos foram celebrados para coleta e remoção de entulhos na cidade, onde no ano de 2023 Francisco da Rocha recebeu R$ 71.842,09 e em 2024 o montante de R$ 98.816,17.
De acordo com a denúncia, os serviços poderiam ter sido prestados por outras empresas ou profissionais, pois não possuía características de exclusividade ou inquestionável especialização. Em virtude desse fato, a contratação foi considerada ilegal devido à ausência de justificativa para não realizar processo licitatório.
“Dessa forma, a contratação direta realizada pelo ex-prefeito sem observância dos trâmites legais feriu os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade, caracterizando improbidade administrativa, conforme disciplina a Lei 8.429/93”, explicou Marlon Sousa.
O atual gestor municipal alega que a conduta do ex-prefeito demonstra a intenção deliberada de fraudar o sistema visando favorecer um prestador em específico ao restringir a competitividade.
TCE recebe denúncia e manda ouvir ex-prefeito
Em 21 de março deste ano, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva recebeu denúncia encaminhada pelo prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Sousa, acusando o ex-prefeito municipal Veríssimo Siqueira de suposta prática de improbidade administrativa.
O membro do Tribunal de Contas (TCE) determinou a citação do ex-gestor Veríssimo Siqueira para que apresente sua defesa no prazo de cinco dias úteis.
