O fim da desoneração da folha salarial, aprovado na última quarta (11) na Câmara dos deputados, terá um impacto milionário em 222 das 224 cidades do Piauí. O texto prevê que a alíquota de contribuição do INSS nas cidades permaneça em 8% neste ano de 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027. O projeto atingirá cidades com população de cerca de 156 mil habitantes. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a medida impactará negativamente em R$ 247 milhões as cidades do Piauí em 2027 quando a alíquota chegar a 20%.
Dos dez deputados da bancada piauiense, seis votaram a favor do projeto, Átila Filho (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Jadyel Alencar (PV), Júlio César (PSD) e Merlong Solano (PT). Não participaram da votação Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Júlio Arcoverde (PP), Florentino Neto (PT), e Flávio Nogueira (PT)
Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.
O projeto exige ainda dos municípios beneficiados que mantenham atualizados os dados cadastrais no sistema eSocial para poderem contar com a alíquota diferenciada e também com a compensação prevista em lei entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regime próprio de previdência de determinado município, seja ele beneficiário ou não da desoneração da folha.
O texto propõe também a transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.
O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.
O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
