O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar até 9 de maio o prazo para a elaboração do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade destinados à oferta de cursos superiores na modalidade de ensino a distância (EaD). A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União de 9 de abril.
Durante este período, continuam suspensos os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação EaD, até que as novas diretrizes sejam estabelecidas.
Na divulgação dos resultados do Censo Escolar 2024, realizada na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o texto do decreto que vai regulamentar o ensino superior a distância ainda está em fase de ajustes, sendo discutido com especialistas e instituições do setor.
“Estamos ouvindo os diversos segmentos e especialistas. Foram seis meses de debates e avaliações para chegarmos a um consenso e concluir o processo, permitindo que o decreto possa ser oficialmente apresentado pelo presidente”, afirmou o ministro.
O novo marco regulatório deverá definir, entre outros pontos, quais cursos exigirão 100% de aulas presenciais, quais poderão ser oferecidos em modelo híbrido e quais terão autorização para funcionar integralmente a distância.
“O MEC não é contrário ao ensino a distância. O nosso objetivo é assegurar a qualidade na oferta dos cursos e na formação dos profissionais”, destacou Camilo Santana.
Inicialmente, a previsão era que as novas normas fossem publicadas até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria MEC nº 528, de 6 de junho do ano passado. Em janeiro, o ministro havia sinalizado que o decreto sairia em fevereiro, mas novos ajustes adiaram a publicação. No dia 10 de março, o prazo foi estendido para 10 de abril, e agora segue até 9 de maio.
