O ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, foi condenado por nepotismo durante sua gestão iniciada em 2017. Ele deverá pagar uma multa equivalente a 20 vezes o valor de seu salário à época, acrescida de correção monetária e juros.
Segundo a decisão judicial, pessoas com vínculos de parentesco com o então gestor, seu vice-prefeito e secretários municipais foram nomeadas para cargos comissionados na prefeitura. Entre os beneficiados, que ocupavam funções políticas e técnicas, estavam esposa, filhos, sobrinhos, nora e outros familiares.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) já havia recomendado a exoneração dos servidores contratados de forma irregular, mas a medida não foi cumprida pelo Executivo, com parte dos nomeados permanecendo nos cargos, de acordo com a instituição.
Sentença
A sentença foi proferida no último dia 2 pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves Portela Martins. No documento, o magistrado ressaltou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) permita a prática de nomeações com parentesco em casos específicos, a regalia não é absoluta.
O juiz destacou que os atos devem obedecer aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, e considerou essencial a existência de qualificação técnica ou experiência anterior compatível com as atribuições do cargo.
A condenação também prevê a suspensão de gratificações a servidores efetivos e/ou exonerados de cargos comissionados ou contratos temporários que tenham vínculo familiar com agentes políticos, e que ainda ocupem funções no município.
Além disso, o nome de Israel Odílio da Mata será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e a decisão foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Outro lado
Israel Odílio foi eleito prefeito de Campo Alegre do Fidalgo em quatro mandatos: 2004, 2008, 2016 e 2020. A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito para obter esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte ClubeNews
