O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para acompanhar e incentivar a implantação de um abrigo de longa permanência para idosos em Parnaíba. A iniciativa parte do promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, e visa ampliar a política pública municipal de acolhimento para a população idosa.
A medida tem como base o artigo 8º, §1º, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e os artigos 1º e 2º da Resolução CNMP nº 23/2007. O promotor destaca que o único abrigo estadual existente no município já opera com sua capacidade máxima, deixando idosos sem atendimento adequado.
Falta de estrutura e uso irregular de instituições
Além da insuficiência de vagas, a investigação apura a situação irregular do acolhimento de idosos na Casa de Passagem de Parnaíba e na Casa dos Filhos de Deus. Segundo o MPPI, essas instituições não possuem estrutura adequada para o atendimento da população idosa e devem ser analisadas no decorrer do inquérito.
O município já oferece acolhimento institucional para crianças, adolescentes e adultos, o que caracteriza sua Gestão Plena, conforme previsto na Nota Técnica CNM nº 21/2012. Assim, a criação de um abrigo específico para idosos é um passo esperado para fortalecer a rede de assistência social na cidade.
Audiência pública e próximos passos
Para discutir a questão, o promotor designou uma Audiência Pública Extrajudicial no dia 21 de fevereiro, às 9h, reunindo representantes de órgãos estaduais e municipais, como:
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC/MPPI)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc)
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC)
Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Parnaíba
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
A participação poderá ser presencial ou por videoconferência. O MPPI seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento dos direitos da população idosa em Parnaíba.
Fonte: MP-PI
