O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Inquérito Civil nº 1.27.003.000173/2022-12, que tramita na Procuradoria da República no Município de Parnaíba/PI, apura a regularidade da exploração mineral realizada pela Companhia Agrícola Mineradora e Construtora Icaraí Ltda. em área de domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), situada na localidade “Recreio”, no município de Buriti dos Lopes/PI.
O procedimento extrajudicial foi instaurado a partir de manifestação recebida pela Sala de Atendimento ao Cidadão e busca esclarecer aspectos relacionados à autorização de uso da área, aos eventuais impactos da exploração mineral sobre os moradores da localidade e à regularidade da cessão e da exploração da área.
Dentre as diligências adotadas, foram expedidos ofícios a diversos órgãos, incluindo o Dnocs, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR), a Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, o Exército Brasileiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).
Além disso, foi realizada diligência no local para verificar as ocupações por assentamentos de baixa renda, a urbanização da área – incluindo a existência de equipamentos públicos –, a data de início dessas ocupações, eventuais disputas agrárias e as explosões realizadas pela mineradora, bem como suas consequências para os moradores da região.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
