O governo federal publicou decreto, nesta quinta-feira (19), antecipando o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 19 de março, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Abril e maio
A primeira parcela será correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido em abril, juntamente com os benefícios do mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga da mesma forma, em maio.
Nos anos anteriores em que o abono foi antecipado, as datas de pagamento seguiram o final do cartão do NIS. É o que dever ocorrer novamente, mas o Ministério da Previdência Social (MPS) ainda não divulgou essas datas.
O decreto ainda destaca que, na hipótese de interrupção programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do abono anual será calculado proporcionalmente ao período utilizado.
O texto também aponta que haverá o encontro de contas entre o valor recebido pelo beneficiário e o efetivamente pago, caso haja interrupção antes da data programada para os benefícios temporários, ou antes de 31 de dezembro de 2026, para os benefícios permanentes.
Fonte: PORTAL-IG
